Direito de Livre Resolução · Nos termos da legislação aplicável, os consumidores têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar a partir do momento em que o cliente (ou um terceiro por si indicado, que não o transportador) receba os bens.
Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar à SBIKES®, através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio, ou email) para:
SBIKES®, Rua José de Sousa Faísca Cx Postal 606z, 8125-024 Quarteira
Email: geral@sbikes.pt
O consumidor deverá devolver os bens no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução. Os custos da devolução são da responsabilidade do consumidor. Em caso de resolução, todos os pagamentos efetuados serão reembolsados (excluindo custos adicionais de entrega escolhida pelo consumidor) no prazo de 14 dias, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial.
O consumidor é responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação excessiva, além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Exclusões: O direito de resolução não se aplica a bens personalizados ou claramente personalizados, nem a produtos selados que tenham sido abertos após a entrega (ex: software, áudio ou vídeo selado).